Termos de ServiƧo
Ćltima atualizaĆ§Ć£o: 16 Abril 2026
1. AceitaĆ§Ć£o dos Termos
Ao aceder ou utilizar os serviƧos da PosQuantum ("ServiƧos"), incluindo a Post-Quantum Security Layer (PQSL), PUCE Compression Engine, e quaisquer APIs, SDKs ou dashboards associados, concorda em ficar vinculado a estes Termos de ServiƧo. Se nĆ£o concordar com estes termos, nĆ£o utilize os ServiƧos.
2. DescriĆ§Ć£o dos ServiƧos
A PosQuantum fornece soluƧƵes de criptografia pĆ³s-quĆ¢ntica e compressĆ£o de dados, incluindo: (a) PQSL ā SDKs de criptografia quantum-safe para 12 linguagens de programaĆ§Ć£o; (b) PUCE ā Motor de compressĆ£o neural com encriptaĆ§Ć£o pĆ³s-quĆ¢ntica; (c) ServiƧos de streaming, arquivo e armazenamento encriptados; (d) APIs e dashboards de gestĆ£o.
3. Contas e API Keys
Deve fornecer informaƧƵes precisas ao criar uma conta. Ć responsĆ”vel pela confidencialidade das suas API keys e por todas as atividades realizadas com as mesmas. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso nĆ£o autorizado.
4. Planos e Pagamentos
Os planos pagos sĆ£o cobrados mensalmente ou anualmente via Stripe. O Trial gratuito dura 14 dias com limite de 100.000 requests. Excedentes (overage) sĆ£o faturados automaticamente no final do ciclo de faturaĆ§Ć£o. Cancelamentos sĆ£o efetivos no final do perĆodo pago.
5. Uso AceitƔvel
NĆ£o pode: (a) utilizar os ServiƧos para atividades ilegais; (b) tentar contornar os mecanismos de licenciamento; (c) redistribuir, revender ou sublicenciar os SDKs sem autorizaĆ§Ć£o; (d) realizar engenharia reversa dos algoritmos proprietĆ”rios; (e) exceder deliberadamente os limites do plano para evitar pagamento.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os ServiƧos, SDKs, algoritmos e documentaĆ§Ć£o permanecem da PosQuantum. A licenƧa concedida Ć© limitada ao uso nos termos do plano contratado.
7. LimitaĆ§Ć£o de Responsabilidade
Na mĆ”xima extensĆ£o permitida por lei, a PosQuantum nĆ£o serĆ” responsĆ”vel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. A responsabilidade total estĆ” limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores.
8. Lei AplicƔvel
Estes termos sĆ£o regidos pelas leis de Portugal e da UniĆ£o Europeia. Quaisquer disputas serĆ£o resolvidas nos tribunais de Lisboa, Portugal.
9. Contacto
Para questƵes sobre estes termos, contacte-nos em legal@posquantum.com.