PosQuantum - Criptografia Pós-Quântica Empresarial

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços da PosQuantum ("Serviços"), incluindo a Post-Quantum Security Layer (PQSL), PUCE Compression Engine, e quaisquer APIs, SDKs ou dashboards associados, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não utilize os Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A PosQuantum fornece soluções de criptografia pós-quântica e compressão de dados, incluindo: (a) PQSL — SDKs de criptografia quantum-safe para 12 linguagens de programação; (b) PUCE — Motor de compressão neural com encriptação pós-quântica; (c) Serviços de streaming, arquivo e armazenamento encriptados; (d) APIs e dashboards de gestão.

3. Contas e API Keys

Deve fornecer informações precisas ao criar uma conta. É responsável pela confidencialidade das suas API keys e por todas as atividades realizadas com as mesmas. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

4. Planos e Pagamentos

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente via Stripe. O Trial gratuito dura 14 dias com limite de 100.000 requests. Excedentes (overage) são faturados automaticamente no final do ciclo de faturação. Cancelamentos são efetivos no final do período pago.

5. Uso Aceitável

Não pode: (a) utilizar os Serviços para atividades ilegais; (b) tentar contornar os mecanismos de licenciamento; (c) redistribuir, revender ou sublicenciar os SDKs sem autorização; (d) realizar engenharia reversa dos algoritmos proprietários; (e) exceder deliberadamente os limites do plano para evitar pagamento.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, SDKs, algoritmos e documentação permanecem da PosQuantum. A licença concedida é limitada ao uso nos termos do plano contratado.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a PosQuantum não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. A responsabilidade total está limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Lisboa, Portugal.

9. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em legal@posquantum.com.